RESUMO
Introdução: A COVID-19 é uma enfermidade respiratória causada pelo vírus SARS-CoV-2, detectado pela primeira vez em Wuhan - China em dezembro de 2019. Atualmente, está bem definido que esse vírus possui alta e sustentada transmissibilidade entre as pessoas. Em decorrência do aumento da infecção humana pelo novo coronavírus e com o eminente risco de contágio e propagação da doença, iniciaram-se as medidas de prevenção e controle de infecção através da publicação de dispositivos legais com o objetivo de orientar os serviços de saúde e conter a disseminação do vírus. Sabe-se que a assistência odontológica apresenta alto risco para a disseminação do coronavírus e, por esse motivo, tornou-se de suma importância que os profissionais que atuam nos serviços de saúde estejam munidos de informações para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos durante qualquer assistência realizada. Objetivo: Apontar, por meio de uma revisão de literatura, a evolução das normativas éticas e legais relacionadas ao exercício da odontologia frente à pandemia da COVID-19 no Brasil. Revisão Da Literatura: Foram verificados dispositivos legais publicados durante o período de pandemia com repercussão sobre a Odontologia nas esferas nacional, com ênfase para questões sanitárias e de fiscalização do exercício profissional, além de uma orientação associativa. Conclusão: As normativas publicadas até a presente data, que se relacionam ao exercício profissional, destacam a importância de os cirurgiões-dentistas manterem-se atualizados sobre estes aspectos para o exercício profissional, ressaltando, ainda, que novas orientações e atualizações podem ser feitas sobre esta pandemia.
INTRODUCTION: COVID-19 is a respiratory disease caused by the SARS-CoV-2 virus, first detected in Wuhan - China in December 2019. Currently, it is well defined that this virus has a high and sustained transmissibility between humans. As a result of the increase of human infection by the new coronavirus and the imminent risk of contagion and spread of the disease, measures of prevention and control of the infection were initiated through the publication of several regulations aiming to guide and contain the spread of the virus. Due to the high risk of dissemination of the coronavirus associated with dental care, it has become extremely important to provide information to avoid or reduce, as much as possible, the transmission of microorganisms during any assistance performed. OBJECTIVE: To point out, through a literature review, the evolution of ethical and legal regulations related to the practice of dentistry in view of the COVID-19 pandemic in Brazil. LITERATURE REVIEW: Legal provisions published during the pandemic period with repercussions on Dentistry were examined, in national level, focusing on sanitary issues and supervision of professional practice, in addition to an associative orientation. CONCLUSION: The regulations published to date, which relate to professional practice, highlight the importance of dentists keeping up-to-date on these aspects for professional practice, also emphasizing that new guidelines and updates can be made about this pandemic
RESUMO
Após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, a Odontologia passou por modificações jurídicas, fornecendo condições aos pacientes para cobrarem do profissional o cumprimento de suas obrigações. O objetivo do estudo foi analisar as decisões em primeira instância de processos julgados na área de Odontologia no ano de 2019 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em relação ao tempo de processo, especialidade do procedimento, tipo de pessoa requerida, tipo de justiça, classe do processo, realização de perícia, posicionamento do magistrado em relação ao laudo, tipo de obrigação estabelecida no processo, responsabilidade civil, pedido de reconvenção, e decisão judicial. Foi utilizado o acesso ao banco de sentenças do TJ-SP com os seguintes descritores no campo de busca: "dentista" e "responsabilidade profissional". Foram encontradas 234 sentenças. O tempo máximo entre o início do processo e o julgamento foi de 17 anos e o tempo mínimo, de 1 ano. A Implantodontia foi a especialidade mais processada (42,3%), e o dano moral foi a classe processual mais solicitada (29,9%). Em 75,6% das sentenças, a realização da perícia foi solicitada e, destes, em 70,9% dos casos o magistrado se embasou nas informações fornecidas no laudo para determinar sua sentença. A obrigação de resultado foi a mais associada à Odontologia pelos Magistrados, com estabelecimento da responsabilidade civil em 140 sentenças. Dessa forma, ressalta-se a importância do laudo pericial, visto que este atua de modo a esclarecer o magistrado, e consequentemente, se torna um fator essencial para guiar a decisão judicial.